CONCEITO DE TRIBUTO E SUA IMPORTÂNCIA PARA UMA EXCELENTE GESTÃO EMPRESARIAL
Essa é a primeira de uma série de publicações voltadas à explicação de palavras, expressões e termos jurídicos que influenciam...
Através da análise sobre as leis tributárias atualizadas e dos mais recentes posicionamentos dos tribunais judiciais e administrativos, é possível alcançar importante economia no pagamento de impostos. Essa redução da carga tributária não apenas preserva os rendimentos obtidos pelo exercício da atividade, mas fortalece o posicionamento do contribuinte dentro do mercado de trabalho.
Diante da complexidade do sistema tributário brasileiro e seus desdobramentos na sociedade, é comum que aconteça a cobrança indevida de impostos pela autoridade. Nestes casos, o contribuinte tem a opção de pedir que seja restituído do prejuízo através de medidas administrativas e judiciais.
É a representação do contribuinte em seus interesses.
Como sabemos, o relacionamento entre a autoridade que realiza a cobrança de impostos e o contribuinte pagador não é nada fácil e muitas vezes resulta em discussões processuais e/ou procedimentais.
Os objetos dos debates são inúmeros: cobrança indevida de impostos, autuações fiscais, reconhecimento de benefício tributário, entre outros.